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  • 10/03/2021 18:00

Nova versão CORONAVÍRUS foi liberada nesta quinta-feira (10) - Rito extraordinário Vacinação Covid-19 (Lei 14.124/2021)

Lei 14.124/21 - MP que flexibiliza regras para compra de vacina contra covid-19 agora é lei

A nova norma publicada nesta quarta-feira (10), Lei nº 14124,  é originária da Medida Provisória (MP) 1.026/2021, que foi aprovada pelo Congresso como projeto de lei de conversão (PLV 1/2021).

Conversão da Medida Provisória nº 1.026, de 2020

Fonte: Agência Senado

O Sistema de Compras Eletrônicas RS, já atende a dispensa de licitação e as regras mais flexíveis para a autorização de uso e a aquisição de insumos e serviços necessários à imunização contra a doença. 

No cadastro do edital no sistema eletrônico selecione a "Vacinação Covid-19 (Lei 14.124/2021)"  como rito extraordinário para as dispensas de licitações, e as licitações, que serão executadas com o novo regramento que excepcionaliza e simplifica prazos e recursos.