(publicada no DOE n.º 2, 3º edição, de 2 de janeiro de 2019)
Introduz modificações na Lei nº 14.733, de 15 de setembro de 2015, que dispõe sobre a estrutura administrativa e diretrizes do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Em seu Art. 5º, dispõe:
A Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul fica vinculada à Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, com as atribuições e estrutura organizacional estabelecidas na Lei nº 6.318, de 30 de novembro de 1971, e no seu Estatuto.
A Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a nova lei em sessão extraordinária no último dia 02 de janeiro
Aprovado pela Assembleia Legislativa no último dia 02 de janeiro e tendo por objetivo promover mudanças na estrutura administrativa do Estado, o Projeto de Lei nº224/2018 altera o órgão ao qual a PROCERGS é vinculada dentro da estrutura do Governo, migrando da Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ) para a nova pasta do Governo Gaúcho: a Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (SGGE).
Dentro da nova estrutura desenhada pelo Governo, a PROCERGS atenderá, prioritariamente, o primeiro eixo de atuação da SGGE, e dentre as diversas ações que irá desempenhar, está o apoio à implantação do conceito de Governo Digital, com a Companhia trabalhando para "colocar o governo na palma da mão dos gaúchos”.
A PROCERGS também deverá fazer uma revisão ampla dos seus objetivos, “prospectando as melhores práticas internacionais para alcançar um governo 100% digital”.
Os demais eixos da SGGE tratam de (2) Simplificação e Desburocratização do Estado; (3)Governo de Parcerias para Investimentos, fortalecendo as Concessões PPPs; (4) foco no Planejamento de Longo Prazo; (5) Planejamento Regional; (6) Sistemática para garantir os Resultados em Todo o Governo.
Secretário da SGGE
Natural de Pelotas, Cláudio Leite Gastal é o titular da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica. Graduado na área de Análise de Sistemas e com mestrado em Sistemas de Informações, foi professor adjunto da UCPel e atuou ativamente na Associação Qualidade RS (PGQP). Também foi presidente executivo do Movimento Brasil Competitivo (MBC), de 2015 a 2018.
Fonte: Intranet PROCERGS
